Deputado federal do Tocantins tem leis sancionadas e projetos em tramitação voltados à agricultura familiar, inovação, crédito rural, segurança e permanência dos jovens no campo.
A atuação do deputado federal Carlos Henrique Gaguim (União-TO) no setor agrícola reúne iniciativas voltadas à modernização do campo, ao fortalecimento da agricultura familiar, à segurança rural e à preservação ambiental. A estratégia busca aproximar pequenos produtores das novas tecnologias e criar melhores condições para produzir, gerar renda e permanecer no campo.
Entre as principais conquistas estão duas leis sancionadas em 2024. A Lei nº 14.828/2024, originada do PL 5.826/2019, atualizou a Política Nacional da Agricultura Familiar e passou a incluir modernização, inovação, desenvolvimento tecnológico e sustentabilidade entre suas diretrizes.
Outra conquista foi a Lei nº 15.050/2024, que reconheceu Mateiros, no Tocantins, como a Capital Nacional do Capim Dourado. A medida valoriza a produção artesanal tradicional do Jalapão, fortalece a identidade cultural do Estado e pode contribuir para o turismo e a geração de renda na região.
Tecnologia para quem produz
A inovação é um dos principais eixos da atuação de Gaguim. Entre as propostas está o PL 240/2026, que prevê o uso de Inteligência Artificial para auxiliar pequenos produtores com diagnósticos agrícolas, previsão de safras e identificação de pragas. A proposta está pronta para pauta na Comissão de Agricultura.
Também está em tramitação o PL 3.332/2026, que cria uma política de capacitação tecnológica para a rastreabilidade individual do gado. A iniciativa busca preparar pequenos pecuaristas para atender às exigências de mercados cada vez mais tecnológicos e competitivos.
Já o PL 4.516/2025 prevê o uso de sensores e imagens de satélite para acompanhar a saúde dos solos, contribuindo para aumentar a produtividade e prevenir problemas como a erosão. O projeto foi aprovado na Comissão de Agricultura.
Produção e preservação ambiental
A sustentabilidade também está entre as prioridades. O PL 6.011/2025 cria uma política nacional de incentivo aos sistemas agroflorestais, que permitem combinar produção agrícola e preservação da vegetação nativa, além de possibilitar novas oportunidades relacionadas ao mercado de carbono.
Outra proposta, o PL 2.120/2025, cria o Selo Juventude Rural Sustentável para identificar produtos de jovens agricultores que adotam práticas ambientalmente responsáveis. A iniciativa busca incentivar o empreendedorismo e contribuir para que os jovens permaneçam no meio rural.
Mais segurança e menos burocracia
A segurança de produtores e propriedades também está entre as propostas. O PL 3.662/2023 cria a Política Nacional de Combate ao Crime em Área Rural, com medidas para enfrentar crimes como furto de gado, máquinas e insumos. O projeto já foi aprovado na Comissão de Segurança Pública.
Na área de crédito, o PL 5.824/2019 busca facilitar a contratação de financiamentos rurais ao permitir o uso de assinaturas eletrônicas em Cédulas de Crédito Rural, reduzindo deslocamentos e burocracia para o produtor.
Outra proposta, o PL 145/2022, amplia o mercado para produtos artesanais de origem animal, permitindo a comercialização entre estados de alimentos fiscalizados pelos órgãos municipais. A medida pode beneficiar pequenos produtores de queijos, embutidos e outros produtos artesanais.
Campo mais competitivo
O conjunto de propostas apresenta uma atuação que busca unir produção, tecnologia, segurança e preservação ambiental. Para Gaguim, a modernização do campo deve alcançar também o pequeno produtor, garantindo condições para que a agricultura familiar e o agronegócio possam crescer, gerar emprego e renda e aumentar a competitividade do Tocantins.
Com projetos em diferentes etapas de tramitação e duas leis já sancionadas, a atuação parlamentar tem como foco preparar o setor rural para novos desafios, sem deixar de valorizar a tradição e a identidade de quem vive e trabalha no campo.