Projetos apresentados pelo deputado Carlos Henrique Gaguim buscam Lcomunidades tradicionais.
A atuação do deputado federal Carlos Henrique Gaguim (União-TO) no Congresso Nacional inclui uma frente de trabalho voltada à garantia de direitos e à melhoria das condições de vida de povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e outras comunidades tradicionais.
As propostas apresentadas pelo parlamentar têm como principais objetivos ampliar o acesso a políticas públicas, fortalecer a produção rural, garantir proteção de renda e facilitar o acesso à moradia.
Entre os projetos, estão iniciativas relacionadas ao crédito agrícola, sistemas agroflorestais, transferência de renda e habitação rural.
Crédito e apoio à produção
O PL 1413/2025 busca incluir de forma expressa quilombolas e ribeirinhos entre os beneficiários das políticas de financiamento agrícola e assistência técnica previstas na legislação.
A proposta reforça o reconhecimento dessas comunidades como parte da agricultura familiar e busca garantir maior segurança jurídica para o acesso a linhas de crédito e políticas de apoio à produção.
O projeto já teve parecer aprovado na Comissão de Agricultura da Câmara (CAPADR) e segue em tramitação na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.
Produção com preservação ambiental
Outra iniciativa é o PL 6011/2025, que cria a Política Nacional de Estímulo aos Sistemas Agroflorestais (PNA-SAF).
A proposta incentiva modelos de produção que combinam atividades agrícolas com a preservação de árvores e do meio ambiente, valorizando também os conhecimentos tradicionais.
O texto prevê, entre outras medidas, linhas diferenciadas de crédito rural e possibilidade de acesso a pagamentos por serviços ambientais e créditos de carbono.
O projeto teve parecer pela aprovação aprovado na Comissão de Agricultura, com três emendas, e aguarda nova etapa de tramitação na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Proteção de renda para famílias indígenas
Na área social, o PL 2956/2022 propõe que famílias indígenas atendidas por programas federais de transferência de renda tenham garantido benefício extraordinário de pelo menos um salário mínimo.
A proposta busca enfrentar situações de vulnerabilidade social e insegurança alimentar, considerando as condições específicas enfrentadas por comunidades indígenas.
O projeto aguarda parecer na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS).
Moradia digna no campo
O PL 2979/2022 trata do acesso à habitação rural. A proposta busca deixar explícito que agricultores familiares, indígenas, quilombolas e extrativistas estão entre os públicos prioritários das políticas habitacionais destinadas à população de baixa renda.
A medida pretende evitar interpretações que possam deixar comunidades tradicionais fora dos programas de moradia e garantir que as políticas públicas considerem a realidade de quem vive e trabalha no campo.
O projeto está em tramitação na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.
Desenvolvimento e justiça social
O conjunto das propostas apresenta duas frentes principais: fortalecimento econômico e proteção social.
De um lado, Gaguim busca ampliar o acesso ao crédito, incentivar a produção sustentável e valorizar os conhecimentos das comunidades tradicionais. De outro, propõe medidas voltadas à renda e à moradia.
A estratégia é garantir que esses grupos sejam reconhecidos de forma clara na legislação, reduzindo brechas e dúvidas que possam dificultar o acesso às políticas públicas.
Para o parlamentar, o desenvolvimento do Tocantins e do país também passa pela valorização de quem vive no campo, produz, preserva o meio ambiente e mantém tradições que fazem parte da história brasileira.