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Política Nacional · 16 de novembro de 2026

Apoio para recomeçar orienta projetos de Gaguim para mulheres vítimas de violência

Série Trajetória do Gaguim na Câmara | Parte 3 Propostas tratam de benefício financeiro provisório e de incentivo à qualificação e à inserção no…

Série Trajetória do Gaguim na Câmara | Parte 3

Propostas tratam de benefício financeiro provisório e de incentivo à qualificação e à inserção no mercado de trabalho.
Corpo da matéria.

Ter assistência para deixar uma residência em situação de violência e encontrar oportunidades de trabalho são os temas de dois projetos apresentados por Carlos Henrique Gaguim na Câmara dos Deputados. As iniciativas voltadas às mulheres vítimas de violência doméstica compõem a terceira matéria da série Trajetória do Gaguim na Câmara.
Após abordar uma lei relacionada à formação universitária, a série apresenta propostas que associam proteção social e autonomia econômica. Neste caso, os textos ainda dependem da conclusão da análise legislativa.
O Projeto de Lei nº 2.830/2021 prevê a possibilidade de concessão de benefício financeiro provisório às mulheres que precisem se afastar de sua residência habitual em razão da violência doméstica. A iniciativa propõe alterar a Lei Orgânica da Assistência Social.
O objetivo é prever suporte financeiro nessa circunstância de afastamento. O projeto tramita em conjunto com o PL nº 6.437/2019, ao qual foi anexado, procedimento chamado de apensação.
Outra frente é o Projeto de Lei nº 2.062/2021, que propõe criar o selo de responsabilidade social Pró-Mulher. O reconhecimento seria concedido a empresas, entidades governamentais e entidades sociais que promovam formação, qualificação, preparação e inserção dessas mulheres no mercado de trabalho.
O selo busca reconhecer a participação de instituições na oferta de oportunidades profissionais. O foco está nas ações voltadas às mulheres vítimas de violência doméstica, conforme os critérios em discussão no processo legislativo.
A proposta recebeu pareceres favoráveis nas comissões de Trabalho e de Defesa dos Direitos da Mulher. Na consulta ao portal da Câmara, aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Os projetos tratam de momentos diferentes da reorganização da vida das vítimas: a necessidade imediata de suporte e a busca por oportunidades profissionais. O próximo capítulo da série abordará outra dimensão dessa proteção, com uma proposta de capacitação da segurança pública para enfrentar a violência no ambiente virtual.

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