Proposta pretende ampliar a acessibilidade nas relações de consumo e aguarda relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O Projeto de Lei nº 11.068/2018, de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (UB-TO), segue em tramitação na Câmara dos Deputados e propõe uma mudança significativa na forma como os preços de produtos e serviços são apresentados aos consumidores no Brasil.
A proposta pretende alterar a Lei nº 10.962/2004 para tornar obrigatória a oferta e a afixação de preços também em braile, garantindo mais autonomia às pessoas com deficiência visual no momento da compra.
O projeto percorre um longo caminho legislativo e, atualmente, está apensado ao PL 1550/2019. A matéria aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), última etapa antes de possível avanço para outras fases de análise.
Ao longo da tramitação, o texto passou por diferentes comissões, incluindo a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), onde recebeu parecer favorável em 2023. O relator à época, deputado Jorge Braz, defendeu a aprovação da proposta e de outros projetos apensados, com ajustes por meio de substitutivo.
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões, o que significa que pode ser aprovado sem necessidade de votação em plenário, caso não haja recurso para análise pelos deputados.
Além disso, a proposta reúne uma série de outros projetos apensados — ao todo, mais de dez — que tratam de temas semelhantes relacionados à acessibilidade e direitos do consumidor.
A iniciativa reforça um debate crescente no país sobre inclusão e acessibilidade, especialmente no comércio, onde a informação clara e acessível ainda é um desafio para milhões de brasileiros com deficiência visual.