Proposta do deputado Carlos Henrique Gaguim já foi aprovada em duas comissões e aguarda parecer da relatora Soraya Santos na etapa final de análise.
O Projeto de Lei 3098/2021, que propõe o fim do uso de amálgamas contendo mercúrio em procedimentos odontológicos no Brasil, avançou na Câmara dos Deputados e aguarda a análise final da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A proposta busca restringir a utilização de um material tradicionalmente empregado em restaurações dentárias e coloca em debate os possíveis impactos do mercúrio para a saúde pública e o meio ambiente.
De autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim, o projeto foi apresentado em setembro de 2021 e estabelece medidas para a retirada gradual do material da prática odontológica. A iniciativa está relacionada às preocupações sobre os riscos associados à exposição ao mercúrio e à necessidade de adoção de alternativas consideradas mais seguras e ambientalmente adequadas.
Tramitação e avanços
O texto tramita em regime ordinário e está sujeito à apreciação conclusiva pelas comissões, o que significa que pode seguir diretamente ao Senado caso seja aprovado sem necessidade de votação em plenário.
Desde sua apresentação, o projeto percorreu três comissões:
- Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS): aprovou o texto em outubro de 2023, com parecer favorável do relator Nilto Tatto.
- Comissão de Saúde (CSAUDE): aprovou a proposta em dezembro de 2025, com substitutivo apresentado pela relatora Ana Paula Lima.
- Comissão de Constituição e Justiça (CCJC): etapa atual, responsável por analisar a constitucionalidade da matéria.
Em fevereiro de 2026, a deputada Soraya Santos foi designada relatora na CCJC, onde o projeto aguarda parecer.
Prazos e ausência de emendas
Ao longo da tramitação, foram abertos diversos prazos para apresentação de emendas — em 2022, 2023, 2024, 2025 e 2026 —, mas não houve propostas de alteração ao texto original nem ao substitutivo aprovado na Comissão de Saúde.
Contexto e objetivo
O uso de amálgama de mercúrio na odontologia é tema de debate internacional, especialmente por conta dos impactos ambientais do metal pesado e possíveis riscos à saúde. A proposta legislativa brasileira segue essa tendência de revisão e regulamentação do uso da substância.
Embora o teor completo do projeto não tenha sido detalhado na tramitação resumida, a iniciativa busca alinhar práticas odontológicas a padrões mais seguros e sustentáveis.
Próximos passos
Com a análise em andamento na CCJC, o projeto está na fase final dentro da Câmara. Caso receba parecer favorável e não haja recurso para votação em plenário, a matéria poderá ser encaminhada diretamente ao Senado Federal.
A decisão da comissão será determinante para o futuro da proposta, que pode impactar diretamente profissionais da odontologia e políticas de saúde pública no país.