Profissão essencial para a gestão pública pode ganhar novo status com projeto que tramita na Câmara dos Deputados.

O deputado federal Carlos Henrique Gaguim (União Brasil-TO) está à frente de uma proposta que pode mudar o cenário da administração pública no Brasil. É o Projeto de Lei 4403/2016, que reconhece oficialmente a carreira de administrador como típica de Estado — ou seja, essencial ao funcionamento da máquina pública.

A proposta determina que apenas profissionais registrados nos Conselhos Regionais de Administração (CRA) possam ocupar cargos efetivos nos âmbitos federal, estadual e municipal quando as funções envolverem atribuições específicas da área, como ordenação de despesas, planejamento orçamentário, gestão administrativa e prestação de contas.

“É papel do administrador responder tecnicamente pelos resultados da gestão pública”, defende Gaguim.

A iniciativa já avançou na Câmara dos Deputados: foi aprovada na Comissão de Administração e Serviço Público e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto que está em análise é um substitutivo apresentado pela deputada Erika Kokay (PT-DF), que ampliou o escopo da proposta para incluir também os profissionais do campo de públicas.

Se aprovada, a medida fortalece a profissionalização da gestão pública ao exigir qualificação e registro profissional para funções estratégicas no Estado. Um avanço tanto para a categoria quanto para a eficiência do serviço público.