Pareceres relatados e aprovados nas comissões tratam de direitos para pacientes renais, conservação do pau-brasil e reaproveitamento de materiais de obras públicas.

O deputado federal Carlos Henrique Gaguim teve pareceres favoráveis aprovados nesta semana em comissões da Câmara dos Deputados, em pautas relacionadas à saúde, meio ambiente e eficiência na gestão pública.

Na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), avançou o PL 11.259/2018, de autoria de Gaguim, que propõe reconhecer pessoas com doença renal crônica como pessoas com deficiência para todos os fins de direito. A proposta busca ampliar o acesso a direitos nas áreas de saúde, transporte, assistência social e trabalho.

Na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), Gaguim foi relator de dois projetos. O PL 3.284/2024 propõe medidas para a conservação e o manejo sustentável do pau-brasil. Já o PL 5.091/2025, de autoria do deputado Ricardo Ayres, pretende criar um Banco Nacional de Materiais Excedentes de Obras Públicas, com foco no reaproveitamento de materiais e na redução de desperdícios.

Os projetos ainda não são leis e, portanto, não geram obrigações. As propostas seguem em tramitação na Câmara e ainda passarão pelas próximas etapas do processo legislativo, podendo ser alteradas, aprovadas ou rejeitadas.