Deputado possui projetos de combate à violência, proteção social, saúde e independência financeira; morte da enfermeira Morgana Monteiro reforça urgência das medidas

O feminicídio da enfermeira Morgana Vieira Monteiro, de 45 anos, na região sul de Palmas, comoveu o Tocantins e reforçou a necessidade de ampliar as políticas de proteção às mulheres.

Mãe de duas filhas, Morgana dedicou sua vida ao cuidado com outras pessoas. Atuava na UPA de Porto Nacional e no sistema socioeducativo do Estado

Morgana foi assassinada na noite de 27 de julho. Segundo a Secretaria da Segurança Pública, o autor do crime foi o ex-marido, que invadiu a residência e matou a enfermeira. Ele morreu horas depois durante um confronto com a Polícia Militar. O feminicídio e as circunstâncias da intervenção policial são investigados pela Polícia Civil.

A tragédia reforça uma pauta defendida pelo deputado federal Carlos Henrique Gaguim (União Brasil-TO). Na Câmara dos Deputados, o parlamentar apresentou projetos voltados ao combate à violência, ao acolhimento e à autonomia feminina.

Entre as propostas está o PL 2.830/2021, que prevê auxílio financeiro temporário para mulheres obrigadas a deixar suas casas por causa da violência doméstica. Já o PL 4.620/2016 garante aos filhos das vítimas o direito à matrícula em escolas próximas da nova residência.

O PL 701/2023 estabelece a capacitação de profissionais da segurança pública para enfrentar a violência contra a mulher no ambiente virtual. Outra iniciativa, o PL 2.062/2021, cria o selo “Pró-Mulher” para reconhecer empresas e instituições que promovam a qualificação e a contratação de vítimas de violência doméstica.

Na saúde, Gaguim propôs a criação de unidades exclusivas de atendimento à mulher, a distribuição gratuita de kits com absorventes e o fim da exigência de autorização do companheiro para procedimentos contraceptivos cobertos por planos de saúde.

O parlamentar também apresentou um programa de incentivo ao empreendedorismo feminino, com capacitação, crédito facilitado e apoio a empresas comandadas por mulheres.

Casa da Mulher Brasileira

Gaguim participou, desde as primeiras discussões, da articulação para a implantação da Casa da Mulher Brasileira em Palmas. Em 2021, reuniu-se com a então ministra Damares Alves e com a secretária-executiva Tatiana Alvarenga para tratar da destinação de recursos ao projeto.

A unidade foi inaugurada em março de 2025 e oferece acolhimento, orientação, segurança e acesso à Justiça. Segundo a Prefeitura de Palmas, o investimento chegou a R$ 6,6 milhões, com recursos federais e municipais.

Para Gaguim, o enfrentamento à violência exige leis, estrutura pública e atendimento humanizado. A morte de Morgana mostra que essa luta deve ser permanente. Sua memória representa uma vida dedicada ao cuidado e reforça a urgência de proteger outras mulheres antes que novas tragédias aconteçam.