Projeto de Gaguim que combate incitação a trotes na internet avança na Câmara

Proposta altera o Marco Civil da Internet e o Código Penal para enfrentar práticas digitais que colocam em risco crianças, adolescentes e famílias. A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara dos Deputados incluiu na pauta o Projeto de Lei nº 1267/2019, de autoria do deputado federal Carlos Henrique Gaguim […]