PL 2259/2021: Crianças Vítimas de Agressão Terão Atendimento Prioritário por Lei

Projeto do deputado Carlos Gaguim propõe alterar o ECA para garantir assistência urgente a quem mais precisa: crianças e adolescentes vítimas de violência. Em um passo firme na proteção da infância, o deputado federal Carlos Gaguim apresentou o Projeto de Lei 2259/2021, que sugere uma mudança significativa no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). […]